PP 10
Analítico de Periódico
ANDRADE, J. C. Vieira de
A nulidade administrativa, essa desconhecida / J. C. Vieira de Andrade
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 138 n. 3957 (jul.-agos. 2009),, p. 333-350
O presente escrito destina-se a ser publicado nos «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral».
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, NULIDADE / Portugal, ATO ADMINISTRATIVO $u Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
Introdução. 1. O espaço da nulidade e o fantasma da inexistência. 1.1. Uma questão de natureza jurídica. 1.2. O carácter "excepcional" da nulidade administrativa. 1.3. A delimitação primária dos casos de nulidade: invalidade e inexistência. 1.4. As situações de nulidade. 2. O regime da nulidade. 2.1. O regime puro. 2.2. A moderação legal do regime. 2.3. Um regime bem temperado. 3. A invocação da nulidade. 4. Alguns problemas específicos. Conclusão.