349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
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SANTOS, Cristiana
A Relação IVA e Imposto do Selo na Transmissão de uma Unidade de Negócio / Cristiana Santos
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 201-240 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IMPOSTO DO SELO, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução. 2. O normativo na Directiva do IVA. 3. A transposição para o Direito nacional. 4. O afastamento da aplicação da regra da não entrega. 4.1. Prevenção de situações de distorção e de fraude e evasões fiscais. 4.2. Situações de fraude e evasão fiscais. 5. A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 5.1. O conceito autónomo de Direito da União Europeia. 5.2. A excursão pela jurisprudência do TJUE. 6. A natureza da regra de não transmissão. 7. As reorganizações empresariais. 8. A incidência do Imposto de Selo. 8.1. O conceito de trespasse. 8.2. A posição da Autoridade Tributária e Aduaneira e a recente inovação legislativa. 9. Conclusões.