34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
3628
RAIMUNDO, Miguel Assis
O objecto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos / Miguel Assis Raimundo
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 675-695 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal
1. Colocação do problema. 2. Prestações sujeitas (ou não sujeitas) à concorrência de mercado 3. Articulação dos arts. 5.º/1 e 16.º/2: as dúvidas. 4. O contexto da discussão. 5. A necessidade de partir de uma perspectiva estrutural, funcional e global sobre o objecto susceptível de concorrência. 6. O passo fundamental: quando é que a apreciação estrutural de um contrato deve levar a afastar a concorrência? 6.1. O alcance da análise estrutural do contrato. 6.2. Da função ou causa-função como objectiva e vinculada pelos limites da autonomia contratual pública. 7. Testando os resultados. 7.1. Contratação in house. 7.2. Contratos de subvenção. 8. Conclusões. 9. Homenagem.