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Analítico de Periódico
PEREIRA, João T. C. Batista
IVA nas operações entre o estabelecimento estável e a sociedade? : A tributação da quimera, a propósito do caso FCE Bank (C-210/04) / João T. C. Batista Pereira
Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fisca, Lisboa, n. 31 (Jul.-Set. 2007), p. 85-115
Através da análise do caso FCE Bank plc, debruçamo-nos sobre a jurisprudência das prestações recíprocas e o sentido que o TJCE dá, no âmbito do IVA, ao princípio da materialidade subjacente ou da substância sobre a forma. De igual modo, tentamos expor a real magnitude da independência enquanto elemento de incidência do imposto, bem como as razões que levam à exclusão definitiva da tributação das “operações” entre uma sociedade e uma sua sucursal no espaço europeu. Finalmente, tratamos do tema do estabelecimento estável em IVA, assim como as diferenças que a utilização deste instituto num imposto de base comunitária necessariamente implica.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal
1 — 0 caso FCE Bank plc e as razões que o sustentam. 1.1 — 0 caso FCE Bank plc. 1.2 — Breves notas sobre o caso. 2 — A relação entre o estabelecimento estável e a sociedade como problema de incidência do imposto. 2.1 — A indissociação entre incidências no IVA. 2.2 — A solução seguida pelo TJCE — A jurisprudência das prestações recíprocas e a materialidade subjacente. 2.3 — A independência dos agentes como elemento da incidência subjectiva da tributação em IVA. 2.4 — A jurisprudência do TJCE relativa à independência dos sujeitos passivos de IVA — o verdadeiro âmbito do elemento. 2.5 — O caso FCE Bank plc — inexistência de relação. 3 — 0 relevo do estabelecimento estável em IVA e as diferenças face à tributação do rendimento. 3.1 — A autonomia do estabelecimento estável. 3.2 — O estabelecimento estável em IVA e o estabelecimento estável na trbutação do rendimento. 4 — Em conclusão.