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Analítico de Periódico
GRAÇA, João Filipe
Subcontratação e Regime Jurídico da Atividade de Construção / João Filipe Graça
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 81 v. 3-4 (Jul.-Dez. 2021), p. 639-669
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2021/ano-81-vol-iiiiv-juldez-2021/
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, SUBCONTRATAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. O recurso à subcontratação em contratos de empreitada de obras públicas segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas no acórdão n.º 29/2020, de 31.06.2020. 3. Da subcontratação na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. 4. Da teleologia do recurso à subcontratação no domínio da contratação pública. 5. Da necessidade de uma leitura conforme com as Diretivas da contratação pública e dos princípios consagrados no TFUE. 6. Contrato de subempreitada: noção, forma e conteúdo. 7. Da natureza jurídica do contrato de subempreitada quando celebrado no âmbito de um contrato de empreitada de obras pública. 8. Da aposição nos contratos de subempreitadas de disposições contratuais previstas nos contratos de empreitada de obras públicas. 9. Da publicização do contrato de subempreitada? 10. Da jurisdição competente para a apreciação de litígios emergentes de um contrato de subempreitada. 11. Referências bibliográficas. 12. Jurisprudência.