PP 41
Analítico de Periódico
SANTIAGO, Bruno, e outro
A nova cláusula geral antiabuso / Bruno Santiago, João Miguel Fernandes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 30 (out.-dez. 2020), 14-26
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, CLÁUSULA ANTI-ABUSO / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, FRAUDE À LEI / Portugal, DIREITO COMPARADO
I. Enquadramento. II. Do âmbito da alteração da CGAA. i) Do acolhimento da experiência internacional de "tests" e "doctrines". ii) Reforço da "objetivização" e diluição do elemento intelectual. iii) Da aproximação ao Direito Europeu. iv) Reforço do elemento normativo-sistemático da CGAA. III. Outros aspetos a ter em conta em tomo da nova CGAA. IV. Alterações ao procedimento de aplicação da CGAA. V. Conclusões.