007 (MEL) n.º 1
Analítico de Monografia
9833
VIEIRA, José Alberto
Notas gerais sobre a protecção de programas de computador em Portugal / José Alberto Vieira
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello. [et al.] . - Coimbra Editora,1999. - 1. v. ; p. 73-88 ; 23 cm. - ISBN 972-32-0916-0
INFORMÁTICA / Portugal, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal, PROGRAMAÇÃO / Portugal, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRETIVAS / Portugal, PROTEÇÃO JURÍDICA / Portugal, PROTEÇÃO DAS INVENÇÕES / Portugal, CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS / Portugal
1. Considerações prévias. 2. Programa de computador. Noção. 3. A proteção de programas de computador no plano internacional. 4. A directiva comunitária 91/250/CEE. Aspectos gerais. 5. A transposição da directiva comunitária. o DL n.º 252/94, de 20 de Outubro. 6. O conteúdo patrimonial da protecção dos programas de computador. 7. O conteúdo pessoal da protecção dos programas de computador. 8. Conclusão