Analítico de Periódico
ZULBERTI, Martino
O Valor Probatório dos Documentos Electrónicos : A Crise da Assinatura? / Martino Zulberti
Revista Jurídica Portucalense, Porto, número especial (2022) vol. III, p. 135-143
N.º Especial (2022) vol. II - Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital. - Artigo disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26295
DOCUMENTO ELECTRÓNICO, VALOR PROBATÓRIO, ASSINATURA
O Autor analisa o problema do valor probatório dos documentos electrónicos com uma assinatura "fraca" ou não assinada, ilustrando as disposições pertinentes da lei italiana e discutindo as diferentes interpretações seguidas pela jurisprudência e pela doutrina. Na opinião do Autor, por um lado, é necessário distinguir entre documentos declaratórios e não declaratórios na avaliação de documentos electrónicos e, por outro lado, os tribunais teriam mais discrição no estabelecimento da autoria de um documento electrónico declaratório do que de um documento escrito à mão.