349.9 (NAB) n.º 65; 349.9 (NAB) n.º 66
Monografia
865; 1107
NABAIS, José Casalta
Contratos Fiscais : Reflexões Acerca da Sua Admissibilidade / José Casalta Nabais.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 326p. ; 24cm. - (Stvdia Ivridica ; 5)
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN 972-32-0650-1 (Broch.) : compra 2.940$0
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO, BENEFÍCIOS FISCAIS, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, LEGALIDADE FISCAL, IMPOSTOS
Introdução. I- Etiologia dos suprimentos. II- Conceito e natureza jurídica dos suprimentos. III- Elementos do contrato de suprimento. IV- Regime do contrato de suprimento. V- Figuras afins. Distinção. VI- Aplicabilidade do contrato de suprimento às sociedades anónimas. VII- Conclusões.