349.9 (VAS) n.º 170-D)
Analítico de Monografia
4779
VICENTE, Bruno Galiano, e outro
Da Presunção de Aquisição e de Transmissão de Bens em IVA / Bruno Galiano Vicente, Teresa Feliciano Roque
In: Cadernos IVA 2022 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2022.- p. 107-127 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-0882-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Da presunção legal (e ilisão) do artigo 86.º do Código do IVA. 3. Do entendimento jurisprudencial: verificar primeiro para presumir depois. 4. Análise crítica. 5. Notas conclusivas.