351.71 (EST) n.º 22
Monografia
4601
CONFERÊNCIA SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE 2021, Lisboa, 2021
A Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 : Atas da Conferência de 27 e 28 de Maio de 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / org. Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Pedro Fernández Sánchez.- Lisboa : AAFDL, 2021.- 253 p. ; 23 cm
A Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziu profundas alterações no Direito Português dos Contratos Públicos, além de criar também um regime especial de contratação pública que conviverá simultaneamente com o regime geral previsto no Código dos Contratos Públicos. Em vista da importância desta reforma legislativa para toda a comunidade jurídica, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) promoveu uma conferência, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, na qual foram desenvolvidos, por alguns dos principais especialistas na matéria, os principais focos desta alteração legislativa, esclarecendo-se o seu impacto prático sobre os participantes públicos e privados nos procedimentos de contratação pública. Tendo em conta a inegável qualidade de todas as exposições, o ICJP decidiu proceder à publicação dos textos correspondentes às exposições dos oradores, assim desenvolvendo a sua missão de serviço público em favor da comunidade.
ISBN 978-972-629-694-2 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, REVISÃO DA LEI / Portugal
I - APRECIAÇÃO GERAL SOBRE A REVISÃO DO REGIME DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE 2021. Sumário da Intervenção de Abertura / José F. F. Tavares. (Mais) uma revisão do Código dos Contratos Públicos: três breves notas de preocupação, em tempos de pandemia / Maria João Estorninho. Visão geral sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 / Pedro Fernández Sánchez. II - AS MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Medidas especiais de contratação pública – notas gerais, âmbito dos regimes e algumas medidas em especial / Miguel Assis Raimundo. As medidas especiais de contratação pública – uma primeira apreciação sobre alguns aspectos da Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio / Marco Caldeira. III - AS ALTERAÇÕES AO REGIME DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DO CCP. Alterações ao regime do ajuste direto e da consulta prévia: novidades nos critérios materiais e nos impedimentos ao convite / Ricardo Branco. O preço anormalmente baixo na revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 / Duarte Rodrigues Silva. Adjudicação acima do preço base / José Duarte Coimbra. Modalidades do critério de adjudicação e do critério de desempate / José Duarte Coimbra. Os contratos reservados no artigo 54.º-A da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio / Nuno Cunha Rodrigues. Alterações nas regras pós-adjudicatórias na sequência da aprovação da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio / Sara Younis Augusto de Matos. IV - AS ALTERAÇÕES AO REGIME SUBSTANTIVO DOS CONTRATOS DO CCP. Âmbito objetivo da Parte III; invalidade vs. ineficácia dos contratos / Mafalda Carmona. O regime da modificação dos contratos após a revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 / Ana Gouveia Martins. O gestor do contrato, na revisão do CCP de 2021 / Tiago Serrão. Novidades em matéria de empreitada de obras públicas / Luís Verde de Sousa.