PP 18
Analítico de Periódico
SOUSA, Nuno J. Vasconcelos Albuquerque
A Reforma do Emprego Público em Portugal / Nuno J. Vasconcelos Albuquerque Sousa
Questões Laborais, Coimbra, a. 21 n. 45 (jul.-dez. 2014), p. 213-246
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, EMPREGO PÚBLICO, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, REFORMA LABORAL / Portugal
Análise do emprego público à luz das recentes modificações legislativas. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fontes Normativas do Emprego Público. a) A Constituição da República (CRP). b) A Lei n.º 23/2004, de 22-6. c) Lei n.º 66-B/2007, de 28-12. d) A Lei n.º 12-A/2008, de 27-2. e) A Lei n.º 59/2008, de 11-9 - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. f) A Lei n.º 35/2014, de 20-6 revogou as Leis n.ºs 23/98, de 26-5, 23/2004, 22-6, 12-A/2028, de 27-2, 66-B/2012, de 31-12, 58/2008, de 9-9, 59/2008, de 11-9. 3. Noções Básicas do Emprego Público. 4. O Direito Comparado do Emprego Público. a) Número e percentagem do emprego público na população ativa e em relação ao PIB. b) Regimes jurídicos de emprego público. c) Âmbito funcional dos diferentes regimes de emprego público. 5. Várias Reformas dos Sistemas de Emprego Público. 6. A Reforma do Emprego Público Portuguesa. 7. As principais mudanças ocorridas no emprego público após as reformas de 2004/2008. 8. Conclusões.