PP 48
Analítico de Periódico
NEVES, Ana
O Direito da UE sobre conflitos de interesses e a inaplicabilidade do regime nacional das garantias de imparcialidade / Ana Neves
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #24 (set.-out. 2025), p. 49-56
Em debate: Os conflitos de interesses
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFLITOS DE INTERESSES, DEVER DE IMPARCIALIDADE
Introdução. 1. Regimes europeus de conflitos de interesses transversais às Administrações Públicas nacionais. 2. A natureza jurídica dos parâmetros europeus sobre conflitos de interesses. 3. A divergência normativa e conceptual entre o regime europeu de conflitos de interesses e as garantias de imparcialidade nacionais. Conclusão.