35.07 (LOU) n.º 238
Monografia
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LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves
O Procedimento Administrativo Entre a Eficiência e a Garantia dos Particulares / João Carlos Simões Gonçalves Luoreiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1995.- 294p. ; 23cm. - (Studia Iurídica ; 13)
ISBN 972-32-0703-6 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMOCRACIA, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, CONTROLO JURISDICIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS
Parte I- À procura de uma noção operacional de procedimento administrativo. Cap.I- O procedimento como paixão. Cap.II- A noção de procedimento administrativo. Cap.III- As funções do procedimento administrativo. Parte II- No reino da eficiência. Cap.I- A eficiência da administração. Cap.II- Informalização, administração, procedimento e eficiência. Parte III- O procedimento administrativo e a protecção jurídica dos particulares. Direitos fundamentais e procedimento. Cap.I- O constitucionalismo adequado: constituição, valores e princípios. Cap.II- Os direitos fundamentais no quadro do constitucionalismo adequado. Cap.III- Direitos fundamentais e procedimento administrativo. Cap.IV- A ideia de procedimento justo no ordenamento jurídico-constitucional português.