35 (GON) n.º 227/I
Analítico de Monografia
3211
MARTINS, Ana Gouveia
Concurso limitado por prévia qualificação / Ana Gouveia Martins
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1.v., p. 229-274 ; 24 cm. - (Estudos de contratação pública). - ISBN 978-972-32-1648-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, FORMAÇÂO DOS CONTRATOS / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal
I — A REDUÇÃO DO NÚMERO E DA DIVERSIDADE DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS E OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO. II — DELIMITAÇÃO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO RELATIVAMENTE AOS OUTROS TIPOS GERAIS DE PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS. 1. O ajuste directo. 1. O ajuste directo. 2. O procedimento por negociação. 3. O diálogo concorrencial. 4. O concurso público e o concurso limitado. III — FACTORES A PONDERAR NA DECISÃO DE ESCOLHA DO CONCURSO LIMITADO. 1. As vantagens e desvantagens da adopção do concurso público e do concurso limitado. 2. A faculdade de empreender negociações e/ou de proceder a consultas preliminares à elaboração do caderno de encargos. 3. A ponderação da urgência na celebração do contrato a adjudicar. IV —A TRAMITAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO. 1. Considerações gerais. 2. O anúncio público. 3. As peças do procedimento. 4. A candidatura. 5. A qualificação dos candidatos. 5.1. Objecto da avaliação para efeitos da qualificação. 5.2. Os modelos de qualificação: modelo simples e modelo complexo. 5.3. Requisitos mínimos de capacidade financeira. 5.4. Requisitos de capacidade técnica. 5.5. As listas oficiais de operadores económicos aprovados e a certificação por organismos de direito público ou privado. 5.6. O preenchimento dos requisitos mínimos por agrupamentos candidatos e por outras entidades (v. g.f sub-contratados). 5.7. O procedimento de análise das candidaturas pelo Júri e a decisão de qualificação dos candidatos. 6. Fase da apresentação e análise das propostas e da adjudicação.