PP 13
Analítico de Periódico
PEREIRA, Lídia
Licenciamento Único Ambiental e Título Único Ambiental / Lídia Pereira
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 46 n. 183 (jul.-set. 2025), p. 123-142
Texto resultante de intervenção efectuada no âmbito da Conferência da Rede Nacional IMPEL 2025, uma organização conjunta da PGR e da IGAMAOT, que decorreu no dia 9 de Maio de 2025, subordinada ao tema «Autocontrolo dos operadores, fiabilidade e conformidade legal».
DIREITO DO AMBIENTE, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROTEÇÃO DO AMBIENTE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
I. Introdução. II. O acto administrativo de licenciamento ambiental. III. O Título Único Ambiental (TUA). IV. Conclusão.