Biblioteca TCA


342 (MIR) n.º 17
Monografia
2829


MIRANDA, Jorge
Constituição e cidadania / Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 517p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1167-X (Broch.) : Compra


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, CIDADANIA / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRATADO DE MAASTRICHT, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS / Portugal, PENA DE MORTE / Portugal, PROPINAS / Portugal, LIBERDADE RELIGIOSA / Portugal, IMUNIDADE PARLAMENTAR / Portugal, PARLAMENTO EUROPEU, INSTITUIÇÕES POLÍTICAS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JUIZ CONSTITUCIONAL / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal

I - CONSTITUIÇÃO E REVISÃO CONSTITUCIONAL. II - DIREITOS FUNDAMENTAIS. III - INSTITUIÇÕES POLÍTICAS. IV - DIVERSOS.