PP 23
Analítico de Periódico
SOUSA, Miguel Teixeira de
Cumulação de pedidos e cumulação aparente no contencioso administrativo / Miguel Teixeira de Souss
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 34 (Jul.-Ago. 2002), p. 33-39
IV Seminário de Justiça Administrativa - A Reforma de 2002 da Justiça Administrativa, realizado em Viana do Castelo nos dias 5 e 6 de Julho de 2002.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
I. Introdução. II. Aspectos gerais. 1. Delimitação. 2. Justificação. 3. Classificações. 3. Conexão objectiva. III. Requisitos da cumulação. 1. Generalidades.2. Compatibilidade substantiva. 3. Conexão objectiva. 4. Compatibilidade processual. IV. Dispensa da instrução. 1. Generalidades. 2. Concretização. V. Cumulação aparente. 1. Delimitação. 2. Concretização. 3. Consequências.