349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
ALMEIDA, Marta Machado de, e outro
O IVA nos serviços médicos e o Acórdão Frenetikexito / Marta Machado de Almeida, Soraia João Silva
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 235-245 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Enquadramento. 2. A isenção aplicável aos serviços médicos e paramédicos. 3. Acórdão Frenetikexito. 4. As questões em torno da aplicabilidade do conceito de "finalidade terapêutica". 5. Implicações no ordenamento jurídico português.