Analítico de Periódico
SANTOS, Renato de Mello Gomes dos
Discurso de Tradição e Poder na Carta Constitucional de 1826 / Renato de Mello Gomes dos Santos
Data Venia - Revista Jurídica Digital, https://www.datavenia.pt/edicoes, n. 15 (2025), p. 183-196
Disponível em formato PDF no endereço: https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao15/datavenia15_p183_196.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL, CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826, LEGITIMIDADE, DISCURSO DE TRADIÇÃO
Esse breve ensaio faz uma leitura do cenário do século XIX para discutir alguns pontos da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826. Percebe-se que a legitimidade do exercício do poder vai para além de questões meramente dinásticas. A intertextualidade com outras normas, em especial com a Constituição do Império do Brasil, indica que se pretendeu articular habilmente um discurso de tradição para legitimar a linha sucessória. Neste sentido, é curioso notar que, mesmo em polos opostos, liberais e absolutistas sempre tentaram buscar sua legitimidade em alguma forma de passado mitificado. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Discurso Legitimador do Poder. 3. Contexto Histórico Ao Redor da Carta. 4. Discurso Legitimador na Carta. 5. Conclusão. Bibliografia.