030 (GOM) n.º 20
Analítico de Monografia
5124
GRAÇA, João Filipe
Contrato regulatório / João Filipe Graça
In: Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais / Coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 299-316 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2080-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGULAMENTAÇÃO / Portugal, CONTRATOS ESPECIAIS / Portugal
1. Pressuposto. 2. Origem e contexto. 3. Objeto. 4. Figuras contratuais próximas. 5. Tipos de contrato regulatório. 5.1. Contrato regulatório como técnica de regulação pública. 5.2. Contrato regulatório como estratégia de regulação. 5.3. Contrato regulatório interadministrativo. 6. Fundamento. 7. Eficácia. Referências