Analítico de Periódico
CORDEIRO, António Menezes
Da recusa de árbitro por prática de advocacia / António Menezes Cordeiro
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 4 n. 3 (2019), p. 417-429
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-iv-2019-numero-3/267
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal, INDEPENDÊNCIA / Portugal, IMPARCIALIDADE / Portugal, ÁRBITRO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, ADVOCACIA / Portugal
I – A independência e a imparcialidade dos árbitros. 1. A Lei n.º 63/2011 (LAV). 2. “Fundadas dúvidas” a quem? 3. A independência e a imparcialidade. 4. O dever de revelação. 5. As circunstâncias a revelar. 6. A soft law e as boas práticas. 7. Os pontos a revelar. 8. Diretrizes e pontos a ponderar. II – Advocacia e arbitragem. 9. A porosidade advocacia/arbitragem. 10. A linha vermelha: advocacia na própria causa arbitral. 11. A atuação do árbitro recusado no processo de recusa.