349.4 (OLI) n.º 38
Analítico de Monografia
4984
TRAVASSO, Nuno, e outro
Habitação vaga e instrumentos de política pública : O debate em torno do arrendamento coercivo / Nuno Travasso, Sónia Alves
In: Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo / coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 221-241 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-2129-2
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, HABITAÇÃO / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, INSTRUMENTOS PARA A SUSTENTABILIDADE / Portugal
Secção 1: Os instrumentos de política pública. Secção 2: Os instrumentos para controlar a habitação vaga. Secção 3: A centralidade do tema da habitação vaga no contexto nacional. Secção 4: O debate gerado pela proposta do arrendamento forçado de habitações devolutas. Comentário final. Agradecimento.