Analítico de Periódico
SIMÕES, Rosa Carolina Marques Gaspar
A responsabilidade civil médica por violação de consentimento informado : novos rumos do requisito causal / Rosa Carolina Marques Gaspar Simões
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 6 (dezembro 2024), p. 1248-1285
Publicação On-line (Diária). - Artigo disponível em: https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2024/a-responsabilidade-civil-medica-por-violacao-de-consentimento-informado-novos-rumos-do-requisito-causal-rosa-carolina-marques-gaspar-simoes/
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA, CONSENTIMENTO INFORMADO, REQUISITO CAUSAL
O presente artigo trata a responsabilidade civil médica por violação de consentimento informado, temática que se tem intensificado com a ideia de autodeterminação da pessoa no contexto médico. Reforçando uma visão conjunta e interligada dos pressupostos da responsabilidade civil, destaca-se o controverso requisito causal. Concluindo pela insuficiência das doutrinas tradicionais, surge a necessidade de refletir este pressuposto como nexo de imputação objetiva, por referência a uma pessoa livre e responsável, bem como a uma esfera de risco que lhe é associada. SUMÁRIO: Introdução: formulação do problema. Capítulo I - O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente. 1. Breve enquadramento histórico. 2. Noção de Consentimento Informado. 3. O consentimento informado no ordenamento jurídico português. 3.1. Direito Constitucional. 3.2. Direito Penal. 3.3. Direito Civil. 3.4. Código Deontológico da Ordem dos Médicos. Capítulo II – Responsabilidade Civil por Violação de Consentimento Informado. 1. Circunscrição temática. 2. Considerações acerca da natureza da responsabilidade civil médica por violação do consentimento informado. 3. Pressupostos da Responsabilidade Civil. 3.1.1. Ilicitude. 3.1.2. A não autonomização da conduta do agente. 3.1.3. Ilicitude. 3.2. Culpa. 3.3. Dano. 3.4. Nexo de causalidade. 4. Perspetiva da causalidade. 4.1. A natureza binária do nexo causal. 4.2. Doutrinas tradicionais. 4.3. Tomada de posição: nexo de imputação objetiva. 4.4. A insuficiência da doutrina da causalidade adequada na jurisprudência portuguesa e uma proposta alternativa. Breve conclusão.