35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
BAPTISTA, Jaime Melo
Regulação de serviços de águas e resíduos / Jaime Melo Baptista
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 642-667 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, REGULAÇÃO ECONÓMICA / Portugal, REGULAÇÃO JURÍDICA / Portugal, ÁGUAS / Portugal, RESÍDUOS / Portugal
1. Necessidade de regulação dos serviços de águas e resíduos. 2. Objetivos da regulação de serviços de águas e resíduos. 3. Abordagem integrada da regulação de serviços de águas e resíduos. 4. Regulação estrutural dos setores de serviços de águas e resíduos. 5. Regulação comportamental das entidades gestoras de serviços de águas e resíduos. 6. Desafios para a regulação de serviços de águas e resíduos. 7. Desafios na gestão dos serviços de águas e resíduos. 8. Desafios na interface dos serviços de águas e resíduos com os utilizadores. 9. Desafios na interface dos serviços de águas e resíduos com a saúde pública. 10. Desafios na interface dos serviços de águas e resíduos com o ambiente. 11. Desafios nos modelos de governança associados aos serviços de águas e resíduos. 12. Conclusão.