PP 10
Analítico de Periódico
SANTOS, Filipe Cassiano dos, e outro
O contrato de depósito em garantia (depósito escrow) : Atipicidade e relação com outros contratos atípicos (contrato de instalação de lojista em centro comercial e de garantia autónoma à primeira solicitação) / Filipe Cassiano dos Santos, Hugo Duarte Fonseca
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 154 n. 4048 (set.-out. 2024), p. 26-40
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES, CONTRATO DE DEPÓSITO
1. Introdução. Função económica. 2. Da liberdade negocial aos contratos atípicos: as garantias autónomas e os contratos de instalação de lojista em centro comercial. 3. A relação de depósito escrow. 4. A qualificação do contrato: atipicidade, função de garantia e o regime do contrato típico do depósito. 5. O regime do depósito escrow - o caso de resolução por incumprimento do contrato base.