342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
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ARAÚJO, António de, e outros
As relações entre os tribunais constitucionais e as outras jurisdições nacionais, incluindo a interferência, nesta matéria, da acção das jurisdições europeias / António de Araújo, Miguel Nogueira de Brito, Joaquim Pedro Cardoso da Costa
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 203-273 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, $A JUIZ CONSTITUCIONAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, REENVIO PREJUDICIAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, TEDH, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (CEDH/ECHR), FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal
I - O juiz constitucional, as outras jurisdições e o controlo de constitucionalidade. A) A organização jurisdicional do Estado. 1. O sistema judicial. 2. O juiz constitucional. B) As competências do juiz constitucional e das jurisdições em matéria de controlo de constitucionalidade. 1. O controlo das leis e outros actos. § 1.º A natureza do controlo. § 2.º O acesso ao juiz constitucional. a) os tipos de acesso. b) O recurso de anulação. c) O reenvio prejudicial - a excepção de inconstitucionalidade. d) A queixa constitucional (por exemplo, do tipo recurso de amparo, Verfassungsbeschwerde). 2. A regulação dos conflitos entre jurisdições. II - As relações entre o juiz constitucional e as outras jurisdições. A) A ligação orgânica. B) A ligação processual. C) A ligação funcional. § 1.º O controlo e os seus efeitos. § 2.º A interpretação efectuada pelo juiz constitucional. III - A interferência das jurisdições europeias. A) O juiz constitucional e as outras jurisdições face à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. B) O juiz constitucional e as outras jurisdições face à jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.