Analítico de Monografia
XAVIER, António Lobo, e outros
A cisão-fusão e o relevo fiscal da atribuição de participações aos sócios das sociedades cindidas : reflexões sobre o regime previsto nos artigos 73.º e seguintes do Código do IRC / António Lobo Xavier, Isabel Santos Fidalgo, José Maria Montenegro
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier / organizadores Eduardo Paz Ferreira, Heleno Taveira Torres, Clotilde Celorico Palma. - [Coimbra] : Almedina, [2013]. - 1.v, p. 189-208 ; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-4901-4.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, CISÃO DE SOCIEDADES / Portugal, FUSÃO DE SOCIEDADES / Portugal, PARTICIPAÇÃO SOCIAL / Portugal
I - O CÓDIGO DO IRC E O REGIME ESPECIAL APLICÁVEL ÀS FUSÕES, CISÕES, ENTRADAS DE ACTIVOS E PERMUTAS DE PARTES SOCIAIS. 1.1. Introdução: fusão e cisão no Código das Sociedades Comerciais; razão de troca e atribuição de participações da sociedade beneficiária aos sócios das sociedades fundidas e cindidas. 1.2. O regime de neutralidade fiscal contido no arts. 73.º e seguintes do CIRC. II - OS CASOS DE CISÃO-FUSÃO EM QUE NÃO OCORRE A ATRIBUIÇÃO AOS SÓCIOS DAS SOCIEDADES CINDIDAS DE PARTES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE BENEFICIÁRIA; A POSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL. III - O FUNDAMENTO DA REFERÊNCIA À ATRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES AOS SÓCIOS DA SOCIEDADE CINDIDA NA DEFINIÇÃO DAS HIPÓTESES DE CISÃO-FUSÃO CONTEMPLADAS NO REGIME DE NEUTRALIDADE DO CIRC. IV - O ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.