Biblioteca TCA


PP 13
Analítico de Periódico



MARTINS, João Zenha
COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, Bărbulescu contra a Roménia / João Zenha Martins
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.37 n.145 [jan.-mar. 2016], p.177-205
Proc. n.º 61496/08 de 12 de janeiro de 2016


DIREITO DO TRABALHO / Roménia, DESPEDIMENTO, DIREITO À PRIVACIDADE, LOCAL DE TRABALHO, SEGREDO DAS COMUNICAÇÕES, TEDH

I - Os factos. II - A queixa. III - A decisão do TEDH. IV - Enquadramento. V - Análise crítica. VI - Conclusões.