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Analítico de Periódico
ALMEIDA, António Pereira de
Os Sistemas de Negociação Multilateral / António Pereira de Almeida
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 83 n. 3-4 (Jul.-Dez. 2023), p. 575-593
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/media/144060/antonio-pereira-de-almeida.pdf
DIREITO COMERCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS, MERCADO FINANCEIRO
Um dos principais problemas que enfrentam as empresas, em particular as pequenas e médias empresas (PMEs), é o acesso ao financiamento, dadas as dificuldades de admissão à negociação em mercado regulamentado e as restrições e custos do financiamento bancário. O objetivo deste artigo é precisamente divulgar os mercados alternativos ao mercado regulamentado, a funcionar em Portugal, nomeadamente os Sistemas de Negociação Multilateral, geralmente designados na Europa por Mutual Trade Facilities (MTFs). Tanto mais que as MTFs funcionam com êxito na Europa, nomeadamente, através, das plataformas Euronext, Chi-x, UBS, Goldman Sachs, etc. SUMÁRIO: I. As formas organizadas de negociação. 1) Os mercados financeiros. 2) Regime Geral dos Sistemas de Negociação Multilateral. a) Princípios diretores. b) Poder normativo. c) Membros do sistema. d) Da admissão e exclusão da negociação. e) Das operações de mercado. f) Das ofertas públicas. II. Das plataformas de negociação. 1) O Euronext Access. a) Características. b) Admissão à negociação. c) Obrigações permanentes.