PP 27
Monografia
1044; S/Reg.
SANCHES, José Luís Saldanha
A quantificação da obrigação tributária : Deveres de Cooperação, Autoavaliação e Avaliação Administrativa / José Luís Saldanha Sanches.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1995].- 513 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 173)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN 972-653-142-X (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPOSTO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, CONTABILIDADE / Portugal, POC / Portugal, BALANÇO / Portugal, DECLARAÇÃO / Portugal, AVALIAÇÃO FISCAL / Portugal
INTRODUÇÃO. I PARTE. CAPÍTULO 1 - NORMA FISCAL E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS. 1.1. ESTRUTURA E FUNÇÃO DA NORMA FISCAL. 1.1.1. A tipologia dos sistemas quanto à repartição de funções. 1.1.2. O destinatário da norma fiscal. 1.1.3. A génese da obrigação tributária. 1.2. O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DE FUNÇÕES AOS PRIVADOS NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. 1.2.1. “O facto gerador do imposto”. 1.2.2. O modelo de gestão do imposto sobre o valor acrescentado. 1.3. OBJECTO DO IMPOSTO E APLICAÇÃO DA LEI. 1.3.1. A decisão legislativa sobre os factos tributários. 1.3.2. Justiça fiscal e tributação do rendimento. 1.4. OS DEVERES DE COOPERAÇÃO: A LEI FISCAL COMO NORMA DE CONDUTA. 1.4.1. Os deveres de cooperação como um corpo de normas do ordenamento jurídico-tributário. 1.4.2. Deveres de cooperação directamente conexos com a situação de devedor fiscal. 1.4.3. Deveres de cooperação de sujeitos passivos da relação jurídica tributaria. 1.4.4. Os deveres de cooperação por motivo de dívida fiscal de outrem: o sistema de retenções na fonte. 1.4.5. As retenções na fonte como uma forma de substituição tributária. 1.4.6. Retenções a título definitivo e os pagamentos por conta. 1.4.7. As retenções no caso do trabalho por conta de outrem. 1.4.8. Substituição tributária e subjectividade passiva da relação tributária. 1.4.9. A responsabilização directa do sujeito passivo. 1.5. DEVERES DE COOPERAÇÃO E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FISCAL. CAPÍTULO 2 - ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E ACTOS DA ADMINISTRAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEI FISCAL. 2.1. A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA FISCAL. 2.2. ACTO ADMINISTRATIVO E ACTO TRIBUTÁRIO. 2.2.1. O conceito de acto administrativo. 2.2.2. O acto de aplicação da lei fiscal. 2.2.3. Delimitação do conceito de acto tributário. 2.3. O ACTO TRIBUTÁRIO NOS TEXTO NORMATIVOS. 2.3.1. Acto tributário e “fixação da matéria colectável”. 2.3.2. Os meios de atribuição de tutela judicial ao contribuinte. 2.4. EFEITOS DECLARATIVOS E EFEITOS CONSTITUTIVOS NO ACTO TRIBUTÁRIO. 2.4.1. A dupla função do acto tributário. 2.4.2. O declínio do acto? 2.5. O ACTO TRIBUTÁRIO SANCIONATÓRIO. 2.5.1. O acto sancionatório não-individualizado: o caso italiano. CAPÍTULO 3 - ACTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRAÇÃO DE MASSAS. 3.1. A EVOLUÇÃO DO UNIVERSO DOS SUJEITOS PASSIVOS. 3.2. FACTISPÉCIE E TIPO NA PREVISÃO FISCAL. 3.2.1. Os limites da tipificação. 3.2.2. A tipificação legal dos “custos” e “deduções”. 3.2.3. Justiça e praticabilidade. 3.3. MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO NA PRODUÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO. 3.4. AS ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: FUNÇÃO E NATUREZA JURÍDICA. 3.4.1. Descentralização das decisões e orientações administrativas. 3.4.2. Aplicação da lei e a função das orientações. 3.4.3. A interpretação das normas feita por orientações administrativas. II PARTE. CAPÍTULO 4 - A AUTOAVALIAÇÃO COMERCIAL. 4.1. A DETERMINAÇÃO DO VALOR COMO UM PROBLEMA JURÍDICO. 4.1.1. O lucro empresarial como objecto directo e indirecto do imposto. 4.1.2. Valor no património individual e no património comercial. 4.2. A AUTOAVALIAÇÃO COMERCIAL E OS SEUS PRINCÍPIOS. 4.2.1. A recepção fiscal das técnicas de avaliação comercial. 4.2.2. Os múltiplos fins do balanço. 4.2.3. A aporia do valor objectivo. 4.3. A RECEPÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO: OS “SÃOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE" E O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE. 4.3.1. A formulação de normas jurídicas sobre matérias contabilísticas. 4.3.2. Os sãos princípios da contabilidade. 4.3.3. Normação e normalização contabilísticas. 4.3.4. Os fins e os destinatários do balanço. 4.3.5. A decisão contabilística. 4.3.6. O grau de determinabilidade exigível dos princípios contabilísticos. 4.4. OS PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS NO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE. 4.4.1. A prevalência dos fins comerciais no POC. 4.4.2. As “características qualitativas” da informação contabilística. 4.4.3. O princípio da prudência. 4.4.4. O princípio da continuidade. 4.4.5. O princípio da Especialização dos Exercícios. 4.4.6. O princípio dos custos históricos. 4.4.7. O princípio da prevalência da substância sobre a forma. 4.5. BALANÇO COMERCIAL E BALANÇO FISCAL. 4.5.1. O balanço como factispécie tributária. 4.5.2. A aplicação de leis comerciais a questões tributárias. 4.5.3. O caso das provisões. 4.5.4. O conceito de custo. 4.5.5. O princípio da documentação. 4.6. A CONSTRUÇÃO FISCAL DO BALANÇO. CAPÍTULO 5 - CONTABILIDADE E DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA. 5.1. DEVERES DE COOPERAÇÃO E DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA. 5.1.1. A contabilidade como um dever declarativo. 5.1.2. A força probatória da contabilidade. 5.1.3. Grau de formalização e tipos de declarações. 5.1.4. O caso especial das declarações de pessoas singulares: a intensidade dos deveres declarativos. 5.2. A NATUREZA JURÍDICA DA DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA. 5.2.1. A revogabilidade da declaração tributária. 5.3. A FUNÇÃO GLOBAL DOS REGISTOS CONTABILÍSTICOS. 5.4. VÍCIOS DO BALANÇO E VÍCIOS DA DECLARAÇÃO. 5.4.1. O regime do Código da Contribuição Industrial. 5.4.2. A tipificação dos vícios da contabilidade no art. 51.º do CIRC. 5.4.3. A inexistência de contabilidade e outras irregularidades. 5.4.4. A falsificação dos registos contabilísticos. 5.5. AS FORMAS PROCEDIMENTAIS DA CORRECÇÃO ADMINISTRATIVA DAS DECLARAÇÕES. III PARTE. CAPÍTULO 6 - A AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA: PRESSUPOSTOS, FUNÇÃO E LIMITES. 6.1. DEVERES DE COOPERAÇÃO DOS PARTICULARES E PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. 6.1.1. A violação de um dever de cooperação e suas consequências. 6.1.2. Violação de deveres de cooperação e divergência sobre a qualificação de factos fiscalmente relevantes. 6.2. OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO INDICIÁRIA. 6.2.1. A prova indirecta e os pressupostos da sua utilização. 6.2.3. Os aspectos comuns ao diversos regimes jurídicos de avaliação administrativa. 6.2.4. Prova indirecta, avaliação indirecta e indícios. 6.2.5. O método das presunções como forma de quantificar factos controversos: o caso do IVA. 6.2.6. A prova prima facie e o dever de cooperação do sujeito passivo. 6.2.7. A intervenção dos peritos na produção de prova. 6.2.8. Prova pericial, procedimento nas comissões e acordos fiscais. 6.3. CONTROVÉRSIA E FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO DE AVALIAÇÃO. 6.3.1. A fundamentação geral e a fundamentação específica. 6.3.2. A fundamentação da avaliação administrativa. 6.3.3. A remoção da dúvida fundada. 6.3.4. O dever de fundamentação como um direito subjectivo do contribuinte? 6.3.5. O pressuposto da impossibilidade e o seu alcance. 6.4. AS COMPONENTES SANCIONATÓRIAS AUTÓNOMAS DOS MÉTODOS INDICIÁRIOS. 6.4.1. A proibição do reporte e a aplicação de juros compensatórios. 6.4.2. Indemnização ou sanção pelo atraso no pagamento? 6.4.3. Juros compensatórios e relação obrigacional fiscal. 6.5. A CERTEZA EXIGÍVEL NA QUANTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA: DECISÃO E PROBABILIDADE. 6.5.1. Princípio da igualdade e medida da prova. 6.5.2. A probabilidade na prova indirecta. CONCLUSÕES. A QUANTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. BIBLIOGRAFIA.