343.2 (GOM) n.º 8
Monografia
1922
GOMES, Catarina Sá
O Crime de Maus Tratos Físicos e Psíquicos Infligidos ao Cônjuge ou ao Convivente em Condições Análogas às dos Cônjuges / Catarina Sá Gomes.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2002.- 136p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES, CRIME CONTRA A FAMÍLIA, MAUS TRATOS, OFENSAS CORPORAIS, DIREITO COMPARADO
1- O objecto de estudo. Razão de ordem. 2- Evolução legislativa da tipificação do crime de maus tratos conjugais físicos e psíquicos. 3- O crime de maus tratos conjugais no direito comparado. 4- O carácter público do crime de maus tratos conjugais face à tutela constitucional e do Direito internacional, da reserva da intimidade da vida privada e familiar. 5- O carácter público do crime de maus tratos conjugais face à tutela constitucional e do Direito Internacional, da reserva da intimidade da vida privada e familiar. 6- O bem jurídico protegido com a incriminação. 7- O sujeito passivo do crime: o cônjuge ou quem conviva em condições análogas às dos cônjuges. 8- O carácter reiterado e não ocasional das condutas incriminadas, salvo as de especial gravidade. 9- O crime de maus tratos conjugais como crime doloso. O doloso específico na relação do Código Penal de 1982. Suficiência do dolo genérico após a redacção do Código Penal de 1995. 10- Formas de comparticipação. 11- O problema do concurso entre o crime público de maus tratos conjugais e os crimes semi-públicos e particulares cometidos por um cônjuge contra o outro. 12- O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física simples. 13- O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física graves. 14- O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de sequestro. 15- O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e os crimes de ameaça, injúria e difamação. 16- O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de violação.