35 (COR) n.º 87
Monografia
1538
CORREIA, Sérvulo, e outros
Estudos de Direito Processual Administrativo / Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernanrdo Diniz de Ayala.- Lisboa : Lex, 2002.- 323p. ; 24cm
ISBN 972-8634-09-9 (Encad.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL ADMINSTRATIVO
1- Vers une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe. 2- Monismo ou Dualismo em Direito Administrativo. 3- Les Limites au Pouvoir d'Injonction du juge Administratif Portugais. 4- O Recurso Contencioso no projecto da reforma. 5- Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no cotencioso administrativo. 6- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa. 7- Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao ac´rdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa. 8- O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo. 9- A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da administração pública (Reflexões sobre o Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio). 10- O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium.