PP 16
Analítico de Periódico
ANTUNES, José Engrácia
Os Juros Civis, Comerciais e Outros : Aspetos do Seu Regime Jurídico / José Engrácia Antunes
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 97 t. 1 (2021), p. 159-226
DIREITO CIVIL, JUROS, JUROS CIVIS, JUROS COMERCIAIS, JUROS BANCÁRIOS, JUROS CONSUMERISTAS, JUROS CAMBIÁRIOS, JUROS FISCAIS, JUROS PROCESSUAIS, JUROS INSOLVENCIAIS, JUROS PÚBLICOS, JUROS INTERNACIONAIS
Os juros são frutos civis que representam o rendimento periódico e alíquota de uma obrigação de capital. O presente artigo versa sobre a disciplina jurídica dos juros, analisando sucessivamente o regime geral dos juros civis (artigos 559.º a 561.º do CCivil), dos juros comerciais (artigo 102.º do CCom) e ainda um conjunto muito variado de regimes especiais (designadamente, os juros bancários, consumeristas, cambiários, fiscais, processuais, insolvenciais, públicos e internacionais). SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO. II. OS JUROS CIVIS. 1. O Regime Legal. 2. Âmbito Positivo. 3. Âmbito Negativo. 4. Âmbito Material. 5. Taxa Aplicável. III. OS JUROS COMERCIAIS. 1. O Regime Legal. 2. Âmbito de Aplicação. 3. Obrigações Comerciais em Geral. 4. Obrigações Comerciais da LAP. 5. Taxas Aplicáveis. IV. OUTROS REGIMES DE JUROS. 1. Juros Bancários. 2. Juros Consumeristas. 3. Juros Cambiários. 4. Juros Fiscais. 5. Juros Processuais. 6. Juros Insolvenciais. 7. Juros Públicos. 8. Juros Internacionais. 9. Outros.