007 (MEL) n.º 1
Analítico de Monografia
9833
MONTEIRO, António Pinto
A responsabilidade civil na negociação informática / António Pinto Monteiro
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello. [et al.] . - Coimbra Editora,1999. - 1. v. ; p. 229-239 ; 23 cm. - ISBN 972-32-0916-0
INFORMÁTICA / Portugal, CONTRATO ELETRÓNICO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, SOFTWARE / Portugal, HARDWARE / Portugal, / CONTRATO CHAVES NA MÃO / Portugal, / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, / RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, CLÁUSULA PENAL / Portugal
1. Introdução. 2. Negociação informática. 3. Contratos informáticos. 3.1. Critério do objecto. 3.1.1. Contratos de «hardware». 3.1.2. Contratos de «software». 3.1.3. Contratos de serviço informático. 3.1.4. Contrato «chave na mão». 3.2. Critério dos meios utilizados. 3.2.1. Contratos de conclusão informática ou telemática. 3.2.2. Contratos de execução informática ou telemática. 4. Objecto do contrato. 5. Responsabilidade civil. 5.1. Responsabilidade contratual. 5.2. Responsabilidade extracontratual. 5.3. Concurso/cúmulo de responsabilidades. 5.4. Responsabilidade pré-contratual. 5.5. Utilização de meios informáticos. 6. Fixação contratual dos direitos do credor. 6.1. Estipulações sobre a garantia. 6.2. Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade. 6.3. Cláusula penal. 6.4. Cláusula de força maior assimilada.