351.9 (GOM) n.º 47
Analítico de Monografia
4074
GONÇALVES, Pedro Costa
O regime jurídico do contencioso pré-contratual não urgente / Pedro Costa Gonçalves
In: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / [Coord. de] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - p. 745-754 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-144-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal
1. Âmbito do contencioso pré-contratual não urgente. 2. Regime jurídico das ações principais de contencioso pré-contratual não urgente. 2.1. Ações relativas a atos administrativos praticados ou omitidos. a) Ampliação da instância. b) Modificação do objeto do processo. 2.2. Ações relativas às peças do procedimento. 3. Regime jurídico dos processos cautelares em contencioso pré-contratual não urgente. 4. Arbitragem no contencioso pré-contratual não urgente.