35.07 (c)(GOM) n.º 48-B/I
Analítico de Monografia
5102
GOMES, Carla Amado, e outro
O regime da seleção de processos com andamento prioritário / Carla Amado Gomes, Diogo Calado
$a In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol. I, p. 1033-1051 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-953-0
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CELERIDADE PROCESSUAL / Portugal
1. Enquadramento do instituto. 2. O regime da selecção de processos com andamento prioritário. 2.1. Pressupostos. a) Número mínimo de acções propostas. b) "Conexão" material entre as acções. c) Coincidência da entidade administrativa. d) Não limitação do âmbito da instrução. 2.2. Consequências. 2.3. O momento-chave (para correcto funcionamento) do instituto: a selecção do(s) "processo(s)-piloto". 2.4. Recurso(s). 3. Incertezas.