349.4 (OLI) n.º 38
Analítico de Monografia
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SOUSA, Pedro Teixeira de
Transferências de edificabilidade : Para que servem e como se operacionalizam? / Pedro Teixeira de Sousa
In: Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo / coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 131-147 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-2129-2
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA E REABILITAÇÃO URBANA / Portugal
1. Introdução. 2. Notas gerais sobre transferências de edificabilidade. 3. Para que serve. 4. Como se operacionaliza. Alguns exemplos. 5. Transferências de edificabilidade em contexto de reabilitação urbana (e enquanto instrumento de perequação). 6. Algumas situações particulares (em sede de reabilitação urbana).