PP 11
Analítico de Monografia
MARTINS, Pedro Furtado
Aplicação do regime geral da cessação do contrato de trabalho ao contrato em comissão de serviço / Pedro Furtado Martins
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 3.v., p. 171-199 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9961. - ISBN 978-972-54-0460-7.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, COMISSÃO DE SERVIÇO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
1. A denúncia imotivada como forma de cessação privativa da comissão de serviço. 1.1. Aspectos gerais. 1.2. Denúncia ilícita da comissão de serviço. 2. Outras formas de cessação do contrato de trabalho em regime de comissão de serviço. 2.1. Denúncia no período experimental. 2.2. Caducidade. 2.2.1. Comissão de serviço por tempo determinado e caducidade decorrente do termo resolutivo. 2.2.2. Caducidade decorrente da reforma por velhice. 2.2.3. Caducidade por impossibilidade de prestar o trabalho ou de a empresa o receber. 2.3. Revogação por acordo. 2.4. Despedimento. 2.4.1. Questões específicas do despedimento por facto imputável ao trabalhador. 2.4.2. Despedimentos por eliminação de emprego. 2.4.3. Despedimentos por inadaptação. 2.4.4. Despedimento ilícito. 2.5. Cessação por iniciativa do trabalhador. 2.5.1. Denúncia. 2.5.2. Resolução.