35 (GOM) n.º 261-B)
Analítico de Monografia
4733
VALLE, Jaime
Artigo 16.º - Indemnização pelo sacrifício / Jaime Valle
In: O regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão. - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2022. - p. 945-975 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-777-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Fundamento jurídico-constitucional. 3. Âmbito objectivo. 3.1. Delimitação externa. 3.2. Delimitação interna. 4. Pressupostos. 5. Conteúdo. 6. Natureza.