349.9 (DOU) n.º 47
Analítico de Monografia
2097
DOURADO, Ana Paula
O caso Saint-Gobain ao caso metallgesellschaft : O âmbito do princípio da não-discriminação do estabelecimento estável no tratado da comunidade europeia e a cláusula da nação mais-favorecida / Ana Paula Dourado
In: Planeamento e concorrência fiscal internacional / Ana Paula Dourado.. [et al.] . - Lisboa : Fisco, 2002. - p. 91-117 ; 24 cm. - ISBN 972-8634-20-X.
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO / Portugal, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO / Portugal, ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA / Portugal, TRATADO DE ROMA / Portugal, CLÁUSULA DA NAÇÃO MAIS FAVORECIDA / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. Âmbito do princípio da não-discriminação relativamente aos estabelecimentos estáveis: o caso Sanint-Gobain. 2.1. Aplicação do art.º 24.º, n.º 3 do modelo OCDE e do princípio da não-discriminação do tratado da CE aos casos triangulares: observações introdutórias. 2.2. Os estabelecimentos estáveis, devem ser tratados como residentes, ao abrigo das convenções de dupla tributação, em situações triangulares? 2.3. Deve o Estado de residência, em situações triangulares, contribuir para eliminar a dupla tributação? 3. O caso Metallgesellschaft: a não-discriminação e a cláusula da nação mais favorecida. 3.1. A não-discriminação e a tributação de empresas associadas. 3.2. A cláusula da nação mais favorecida. 4. A não-discriminação como um instrumento de livre circulação: um raciocínio de substância versus forma subjacente à comparação de contribuintes. 4.1. Situações substancialmente comparáveis. 3.2. O caso das empresas associadas. 5. A não-discriminação aplica-se a todos os tipos de normas das convenções de dupla tributação? 5. Livre circulação e dupla não tributação na CE.