351.9 (GOM) n.º 47
Analítico de Monografia
4074
OLIVEIRA, Fernanda Paula
A ação sobre (alguns) comportamentos : breves considerações / Fernanda Paula Oliveira
In: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / [Coord. de] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - p. 663-696 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-144-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Considerações introdutórias. 1.1. As ações em análise. 1.2. O princípio da tutela jurisdicional efetiva. 1.3. As relações jurídico-administrativos. 2. Caraterização geral das ações em apreciação. 3. Ação destinada à condenação à adoção ou abstenção de comportamentos. 3.1. Considerações preliminares. 3.2 Ações impositivas e ações inibitórias. 3.3. Os destinos das ações. a) Ação dirigida à Administração. b) Ação dirigida aos particulares. i. Ação entre particulares. ii. Ação da Administração contra particulares. c) Ação entre entidades administrativas. 4. Ação destinada a condenar a Administração à adoção das condutas necessárias ao restabelecimento de direitos ou interesses violados. 5. O caso da via de facto. 6. Ações destinadas a condenar a Administração ao pagamento de uma quantia, à entrega de uma coisa ou à prestação de um facto. 7. Notas finais.