342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
2280
BRITO, Maria Helena
Relações entre a ordem jurídica comunitária e a ordem jurídica nacional : Desenvolvimentos recentes em direito Português / Maria Helena Brito
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 301-317 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Introdução. I. A "questão normativa". II. A "questão de competência". III. Relações entre o direito comunitário e o direito constitucional interno.