Analítico de Periódico
ANDRADE, Francisco C. P.
Identificação eletrónica, assinatura e serviço de confiança / Francisco C. P. Andrade
UNIO. EU Law Journal, Braga, v. 4 n. 2 (2018), p. 103-112
Artigo disponível em: https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/22
DIREITO COMUNITÁRIO, COMUNICAÇÃO ELETRÓNICA, ASSINATURA ELETRÓNICA, IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA, SERVIÇO DE CONFIANÇA ELETRÓNICA
A generalização do uso de comunicações eletrónicas em todas as esferas das atividades humanas traz a necessidade de uma nova perspetiva legal. Esta necessidade é particularmente sentida a nível da União Europeia com o objetivo assumido de construir um mercado digital único e fiável. O Regulamento 910/2014 foi estabelecido como o principal quadro jurídico europeu destinado a harmonizar o entendimento de instrumentos como identificação eletrónica, autenticação eletrónica, serviços eletrónicos e também outros serviços de confiança da sociedade de informação, como selos eletrónicos, carimbos, serviços de entrega registrada eletrónica e autenticação de sites. No seu conjunto, o Regulamento 910/2014 visa estabelecer um quadro jurídico comum que permitisse aos cidadãos europeus tirarem pleno partido dos serviços digitais num ambiente técnica e juridicamente seguro. SUMÁRIO: I. Introdução. II. Identificação pessoal. III. Assinatura eletrónica no Regulamento 910/2014. IV. Outros serviços de confiança. V. Considerações finais.