349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
GAMITO, Conceição, e outro
A revenda de salvados pelas empresas de seguros : O caso Generali Seguros / Conceição Gamito, Nídia Rebelo
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 121-136 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, EMPRESA DE SEGUROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE
1. Introdução. 2. Enquadramento geral. 3. A posição defendida pela Generali Seguros. 4. As questões submetidas ao TJU no caso Generali Seguros. 5. A pronúncia do TJUE. 6. Ponto de situação da controvérsia em Portugal. 6.1. Breve alusão à doutrina relevante. 6.2. A jurisprudência nacional. 7. A pronúncia do STA. 8. A aplicação do Regime da Margem.