PP 52
Analítico de Periódico
VALPAÇOS, Alexandra
O alcance material da cláusula compromissória : em especial, a responsabilidade extracontratual / Alexandra Valpaços
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 12 (2019), p. 189-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO ARBITRAL / Portugal, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, UNCITRAL
Introdução. I. A relevância do tema. II. As cláusulas compromissórias típicas. III. A interpretação das cláusulas compromissórias. a. O princípio da interpretação segundo a boa-fé. b. O princípio da interpretação favorável ao efeito útil. c. O princípio da interpretação contra proferentem. d. A interpretação restritiva e a interpretação extensiva. e. O -direito português. IV. A evolução da jurisprudência internacional. V. A responsabilidade extracontratual. a. Considerações prévias. b. Nas cláusulas compromissórias. c. O caso Microsoft Mobile v. Sony Europe (2017). Conclusão.