35 (FON) n.º 278
Analítico de Monografia
4318
DESAFIOS À MEDIAÇÃO AMBIENTAL EM PORTUGAL
Desafios à mediação ambiental em Portugal : os princípios da Lei nº 29/2013 / Cátia Marques Cebola.. [et al.]
In: A mediação administrativa : contributos sobre as (im)possibilidades / coordenação Isabel Celeste M. Fonseca. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 95-123. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-7819-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIAÇÃO, MEDIADOR ADMINISTRATIVO, DIREITO DO AMBIENTE
§ 1º Enquadramento geral. § 2º A voluntariedade: dificuldades de concretização. 2.1. Considerações jurídico-legais. 2.2. Perspetiva prática: a voluntariedade na mediação em ação. § 3º A confidencialidade e a mediação ambiental: um diálogo difícil de manter. 3.1. Das exigências jurídico-legais. 3.2. Aplicabilidade prática da confidencialidade em mediação ambiental. § 4º A igualdade versus as desigualdades na mediação ambiental. 4.1. A face legal da igualdade. 4.2. Especificidades práticas da igualdade na mediação ambiental. § 5º A imparcialidade (do mediador) na gestão de diferentes stakeholders. 5.1. Contexto jurídico-legal. 5.2. Exigências práticas do princípio da imparcialidade em mediação ambiental. § 6º A independência do mediador em contexto ambiental. 6.1. Previsão legal. 6.2. Dimensões práticas de independência. § 7º A competência do mediador: verdadeiro requisito profissional? 7.1. Requisitos legais e profissionais do mediador. 7.2. Formação e competência do mediador ambiental. § 8º A responsabilidade do mediador: quadro legal e a sua extensão ao contexto ambiental. § 9º A executoriedade: especiais dificuldades na mediação administrativa. 9.1. Possibilidades legais. 9.2. Da força executiva dos acordos de mediação ambiental. Conclusão.