349.8 (GAR) n.º 202
Monografia
4565
GARCIA, Nuno de Oliveira
Contencioso de Taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia.- 3.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2018.- 263 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-7671-1 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL
Nota prévia à terceira edição. plano de exposição. Convenções. Introdução e delimitação. CAPÍTULO I. O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO E A TAXA. 1.1. O contencioso tributário. 1.2. O contencioso das taxas. 1.2.1. Um contencioso recente. O renascimento da importância da taxa. 1.2.2. Um contencioso-massa. Da concretização jurisprudencial de um conceito de taxa à discussão dos vícios de procedimento. 1.2.3. Um contencioso de taxas sem Regime Geral. A estruturação legal do procedimento e do processo tributários em torno da figura do imposto.1.3. Conclusões do Primeiro Capítulo. CAPÍTULO II. A LIQUIDAÇÃO DE TAXA. 2.1. O acto de liquidação de taxa como acto administrativo e tributário. 2.2. Os deveres de colaboração e de cooperação na liquidação de taxa. 2.3. A liquidação de taxa no ordenamento jurídico português. Alguns exemplos. 2.3.1. O momento da liquidação. 2.3.2. O modo da liquidação. 2.4. Tipos de liquidação de taxa. 2.4.1. Liquidação administrativa. 2.4.2. Autoliquidação. 2.4.3. Liquidação por terceiro e a substituição sem retenção. 2.5. Responsabilidade tributária na intermediação e substituição. 2.5.1. Intermediação nos tributos, uma aproximação. 2.5.2. O sujeito passivo e o substituto. 2.5.3. Os intermediários. 2.6. Empresarialização do processamento de liquidação. 2.7. A notificação da liquidação de taxa. 2.8. A legitimidade no procedimento e processo tributário do substituto tributário sem retenção na fonte. 2.9. Conclusões do Segundo Capítulo. CAPÍTULO III. A AUDIÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DE TAXAS. 3.1. A audição no procedimento tributário – preliminares. 3.2. A audição prévia à liquidação de taxas. 3.2.1. A dispensa de audição prévia à liquidação e à decisão favorável ao contribuinte. 3.2.1.1. A jurisprudência do aproveitamento do acto e a irrelevância do vício de preterição da audição prévia à liquidação de tributos. 3.2.1.2. A jurisprudência em torno da liquidação de taxas assente em operações aritméticas e a sua importância na liquidação de taxas. 3.2.2. A necessária audição prévia à liquidação de taxas – a liquidação de taxas que depende da especial colaboração do sujeito passivo. 3.3. Conclusões do Terceiro Capítulo. CAPÍTULO IV. O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DE TAXAS. 4.1. O dever de fundamentação do acto tributário – preliminares. 4.2. A fundamentação da liquidação de taxas. 4.2.1. A fundamentação da incidência tributária. 4.2.2. A jurisprudência em torno do princípio do aproveitamento do acto e da liquidação assente em operações aritméticas. 4.2.3. A fundamentação económico-financeira e a quantificação da taxa. 4.2.4. A nova jurisprudência sobre a autonomia do fundamento da remoção do obstáculo jurídico e a relevância do dever de fundamentação económico-financeira. 4.3. Conclusões do Quarto Capítulo. CONCLUSÕES FINAIS. EPÍLOGO. Anexo I. Jurisprudência nacional citada. Anexo II. Jurisprudência comunitária citada. BIBLIOGRAFIA.