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Analítico de Periódico
PEREIRA, Rui Soares, e outro
A inteligência artificial na decisão arbitral / Rui Soares Pereira, Joana Costa Lopes
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 16 (2021), p. 11-35
ARBITRAGEM, TECNOLOGIA, DECISÃO ARBITRAL
Introdução. 1. Aspetos gerais sobre a IA. 1.1. Aproximações à IA; 1.2. O funcionamento da IA. 1.2.1. Os Big Data e a sua importância. 1.2.2. Os modelos e o papel dos programadores. 1.2.3. As categorias fundamentais de IA. 2. Alguns exemplos acerca das possibilidades de utilização da IA pelos tribunais. 3. O recurso à IA nos critérios e na fundamentação da decisão arbitral. 3.1. A decisão arbitral fundamentada. 3.2. Os potenciais riscos e dificuldades. 3.2.1. As questões de falta de transparência. 3.2.2. A subjetividade e a falta de isenção dos programadores na recolha de dados. 3.2.3. As dificuldades de mimetização das funções do julgador humano. 3.3. As possíveis vantagens: imparcialidade e maior celeridade? 4. A IA e a impugnação das decisões arbitrais. 4.1. As restrições à recorribilidade das decisões arbitrais. 4.2. Os problemas na utilização da IA.