PP 13
Analítico de Periódico
CARDOSO, Rui
A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : O que nasce torto… / Rui Cardoso
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 43 n. 172 (out.-dez. 2022), p. 9-77
DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA, PROVA DIGITAL, DADOS DE TRÁFEGO
I. DE ONDE VIEMOS, ONDE ESTAMOS? 1. Entre o nascimento e a morte anunciada. 2. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022. 3. Day after ao Ac. TC 268/2022: e agora? 4. Jurisprudência conhecida. II, DECISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - SÍNTESE DOS ARGUMENTOS. 1. A DS TRC de 10.07.2022 (José Eduardo Martins), O Ac. TRP de 07.09.2022 (José António Rodrigues da Cunha). 3. O Ac. TRC de 12.10.2022 (Maria Alexandra Guiné). 4, O Ac. TRC de 12.10.2022 (Paulo Guerra), 4.1. Argumentos da posição vencedora. 4.2. Argumentos vencidos. 5. O Ac. TRE de 25.10.2022 (João Gomes de Sousa). 6. O Ac. TRP de 07,12,2022 (Pedro Vaz Pato). 7. O Ac.TRC de 13.12.2022 (Paulo Guerra). III. COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA CONHECIDA. OS REGIMES DA CONSERVAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO PROBATÓRIA DE METADADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS ANTES E APÓS O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022.1. Distinções essenciais. 1.1. Meio de prova, meio de obtenção de prova e conservação de (possível) meio de prova. 1.2. Metadados: conservação, preservação e intercepção. 2. O regime legal de acesso e utilização probatória dos metadados conservados, 2.1. Até à Lei 48/2007, 2.2. Entre a Lei 48/2007 e a Lei 32/2008. 2.3. Após a Lei 32/2008. 2.4. Após a LCC. 2.5. Após o Ac. TC 268/2022.3. A utilizabilidade dos dados de tráfego/localização conservados ao abrigo da Lei 41/2004. 4. Em síntese. 5. Questões actuais por resolver em processos pendentes com metadados obtidos antes do Ac. TC 268/2022. IV. PARA ONDE VAMOS?